D.João IV assina a Carta Régia em 12 de setembro, reinstalando a Relação da Bahia, com oito desembargadores e jurisdição em todo o Brasil, com exceção da capitania do Maranhão.
D.João IV assina a Carta Régia em 12 de setembro, reinstalando a Relação da Bahia, com oito desembargadores e jurisdição em todo o Brasil, com exceção da capitania do Maranhão.