1890 – Reforma da Justiça no país

O Decreto nº 848, de 11 de outubro, do então Ministro Manuel Ferraz de Campos Salles, promove a reforma da Justiça no País e atribui ao Ministério Público foro de instituição e define suas competências.

Manuel Ferraz de Campos Salles, denominado como o “Promotor das Américas” e patrono do Ministério Público do Brasil, é responsável pelas leis precursoras da importância funcional do Ministério Público.

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