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1891 – Constituição do Estado da Bahia

A Primeira Constituição da República não contempla de forma explícita o Ministério Público, apenas menciona a escolha e designação, pelo Presidente da República, do Procurador Geral, entre os membros do Supremo Tribunal Federal, com atribuições definidas em lei.

A Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 2 de julho, institui o Ministério Público e dispõe que seus agentes, de livre nomeação e demissão do Chefe do Poder Executivo, preferencialmente bacharéis em direito, terão estabelecidas em lei as suas atribuições, condições de nomeação e vencimentos.

Instalação do Tribunal de Apelação e Revista da Bahia.

Endereço

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004
55 71 3103-0100/6400

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