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1911 – Decreto-Lei nº 9.263

O Decreto-Lei nº 9.263, de 28 de dezembro, reorganizou a Justiça Federal, definindo que os Membros do Ministério Público seriam “funcionários da Justiça do Distrito Federal” e que “serão temporários e conservados enquanto bem servirem”.

Endereço

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004
55 71 3103-0100/6400

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