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1917 – Novo Código Civil

Entra em vigor, em 1º de janeiro, o novo Código Civil, instituído pela Lei Nº3071, de 1º de janeiro de 1916.

Endereço

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004
55 71 3103-0100/6400

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