1937 – Golpe de estado implanta o Estado Novo

Golpe de estado, de 10 de novembro, implanta o Estado Novo.

A Constituição Federal de 1937 , outorgada na ditadura de Getúlio Vargas, não faz referência expressa ao Ministério Público, apenas ao Procurador-Geral da República e a participação do Ministério Público mediante o quinto constitucional.

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