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1941 – Novo Código do Processo Penal

Edição do novo Código do Processo Penal, o Ministério Público conquistou o poder de requisição de inquérito policial e diligências, passou a ser regra a sua titularidade na ação penal pública e na promoção e execução da lei.

Endereço

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004
55 71 3103-0100/6400

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