Linha do Tempo

1967 – Promulgada Nova Constituição Federal

Promulgada nova Constituição, que contempla o Ministério Público no Capítulo referente ao Judiciário, equiparando o Procurador-Geral ao cargo de Desembargador.

A Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 14 de maio, trata o Ministério Público em Capítulo Próprio, como órgão de defesa da lei e de sua fiel execução, organizado em carreira, sob a chefia do Procurador-Geral de Justiça, com o número de representantes que a lei criar, com as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Endereço

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004
55 71 3103-0100/6400

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