Com a Emenda Constitucional Nº 1, de 17 de outubro, o Ministério Público passa a figurar como parte integrante do Poder Executivo, sem independência funcional, financeira e administrativa.
Com a Emenda Constitucional Nº 1, de 17 de outubro, o Ministério Público passa a figurar como parte integrante do Poder Executivo, sem independência funcional, financeira e administrativa.