Linha do Tempo

1981 – Ministério Público passa a ter a atribuição de defender o meio ambiente

Ministério Público passa a ter a atribuição de defender o meio ambiente, de acordo com  a Lei n.6.938, de 31 de agosto, que define a Política Nacional Ambiental.

Endereço

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004
55 71 3103-0100/6400

Redes Sociais

Voltar para o inicio